Usufruto e Nua‑Propriedade: Entenda os Conceitos

Se já ouviu falar em usufruto ou nua-propriedade, mas não sabe exatamente o que significam, esta página vai esclarecer tudo. Estes conceitos jurídicos permitem separar a propriedade de um imóvel do direito de uso ou habitação, sendo essenciais em vendas com usufruto, doações e planeamento sucessório.

O que é usufruto

O usufruto é um direito legal que permite a uma pessoa (usufrutuário) usar e usufruir de um imóvel, mesmo que outra pessoa seja a proprietária legal. O usufrutuário pode morar na casa, arrendá-la ou tirar rendimento, conforme acordado, sem perder o direito de habitar o imóvel.

Principais características:

• Direito vitalício ou temporário;
• Protegido por lei (Código Civil, arts. 1439.º a 1485.º);
• Pode incidir sobre imóveis, dinheiro ou outros bens;
• Permite separar o uso do imóvel da propriedade.

O que é nua-propriedade

A nua-propriedade é o direito de propriedade de um imóvel sem o direito de o usar, porque o usufrutuário mantém esse direito. Quem detém a nua-propriedade é chamado de nu-proprietário e só poderá usufruir do imóvel quando o usufruto terminar (por morte do usufrutuário ou por prazo determinado).

Exemplo prático:
Um filho recebe a nua-propriedade da casa dos pais, enquanto estes continuam a viver nela como usufrutuários. O filho será proprietário legal, mas não pode habitar nem vender sem respeitar o usufruto.

Diferença entre usufruto e propriedade plena

É importante compreender a distinção:

• Propriedade plena: quem detém a propriedade total do imóvel, podendo usar, vender ou arrendar livremente.
• Usufruto + nua-propriedade: a propriedade é dividida; o usufrutuário mantém o uso, o nu-proprietário detém o imóvel legalmente.

Para entender como esta diferença impacta vendas ou doações, veja nossa página sobre Venda com Reserva de Usufruto.

Quando e por que usar usufruto e nua-propriedade

Estes mecanismos legais são úteis em diversas situações:

Venda com usufruto: transformar casa em liquidez sem sair do imóvel;

Doações e heranças: transmitir património mantendo uso do imóvel;

Planeamento sucessório: proteger familiares e reduzir conflitos ou impostos;

Arrendamento ou rendimento: usufrutuário pode gerar rendimento sem perder propriedade.

Direitos e deveres do usufrutuário e do nu-proprietário

Usufrutuário: direito de habitar ou receber rendimentos, deve pagar despesas correntes, impostos e manter o imóvel em bom estado.

Nu-proprietário: detém a propriedade legal, não pode usar o imóvel enquanto durar o usufruto, mas é responsável por obras estruturais se acordado.

Para saber como isto funciona na prática com venda de casa: Venda com Reserva de Usufruto

Conclusão

Compreender usufruto e nua-propriedade é essencial para qualquer pessoa que queira:

1. Vender uma casa sem sair dela;
2. Planejar a sucessão familiar;
3. Garantir direitos de uso e propriedade de forma segura e legal.

Na Imovendo, acompanhamos todos os processos relacionados com usufruto e nua-propriedade, garantindo segurança, transparência e aconselhamento especializado.

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