O que é e onde pedir a ficha técnica de habitação

A Ficha Técnica de Habitação é o documento que contém a descrição detalhada de todas as características de um imóvel que se destina à habitação. Estas características são de natureza técnica e funcional, e são registadas quando se conclui a obra, ou se faz a reconstrução, ampliação ou alteração daquele imóvel. 

A Ficha Técnica de Habitação é registada pelo promotor imobiliário e pelo técnico responsável pela obra (arquiteto, engenheiro, etc.) e é disponibilizada pela Direção-Geral do Consumidor e pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).

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