O que é e onde pedir a licença de utilização do seu imóvel

A licença de utilização ou de habitação de um imóvel é um atestado emitido pelas entidades municipais com poderes para tal,

designadamente as câmaras municipais, que comprova que o mesmo tem as condições exigidas pela lei para ser habitado. A emissão

desta licença está dependente da inspeção por um perito da entidade municipal competente.

A licença de habitação é outro dos documentos imprescindíveis aos processos de venda, compra e arrendamento de imóveis e pode pedi-

os junto da respetiva câmara municipal.

1. Saiba como pedir a caderneta predial de um imóvel online
2. Saiba como pedir a certidão de teor de um imóvel online
3. Saiba como pedir a ficha técnica de habitação
4. Saiba como pedir as plantas de um imóvel ao seu município
5. Saiba como pedir o certificado energético de um imóvel