Certidão Permanente Predial: o que é e para que serve
A certidão permanente predial, também conhecida como certidão predial permanente ou certidão do registo predial, é um dos documentos mais importantes em qualquer transação imobiliária. É através dela que se confirma quem é o proprietário de um imóvel e qual a sua situação legal.
Na imovendo, tratamos deste documento com frequência no acompanhamento a vendedores e compradores, garantindo que todo o processo decorre com segurança e sem surpresas.
O que é a certidão permanente predial
A certidão permanente predial é um documento oficial emitido pela Conservatória do Registo Predial que reúne toda a informação jurídica de um imóvel.
Funciona como um “bilhete de identidade” da propriedade, onde constam:
- A identificação completa do imóvel
- Os proprietários registados
- Hipotecas, penhoras ou outros encargos
- Usufrutos ou direitos de terceiros
- Histórico dos registos efetuados
Este documento é consultado online através de um código de acesso válido por um determinado período. Na prática, este sistema permite que qualquer interveniente autorizado (comprador, banco, notário ou mediador) consulte a informação oficial diretamente na fonte, sem depender de cópias em papel ou documentos desatualizados, garantindo transparência e reduzindo significativamente o risco de erros ou omissões relevantes para o negócio.
Para que serve este documento
A certidão permanente predial permite confirmar que:
- O imóvel pertence realmente a quem o está a vender
- Não existem dívidas ou ónus ocultos
- A situação jurídica está regularizada
Na prática, é este documento que sustenta juridicamente todo o processo de compra e venda. Permite que compradores avancem com confiança, que os bancos avaliem corretamente o risco do financiamento e que a escritura seja realizada sem entraves legais, reduzindo de forma substancial a probabilidade de litígios futuros ou bloqueios inesperados na fase final do negócio.
Quando é necessária
A certidão permanente predial é normalmente exigida nas seguintes situações:
- Venda de um imóvel
- Compra de casa
- Pedido de crédito habitação
- Escritura pública
- Partilhas ou heranças
- Constituição de hipoteca
Sem uma certidão atualizada, a maioria das operações imobiliárias fica suspensa ou mesmo inviabilizada, uma vez que não existe forma legal de comprovar a titularidade e os encargos associados ao imóvel. Trata‑se de um ponto de verificação obrigatório antes de qualquer compromisso sério entre as partes.
Como obter a certidão permanente predial
A certidão pode ser pedida:
- Online, através do portal oficial do Registo Predial
- Presencialmente, numa Conservatória do Registo Predial
- Para o pedido são necessários alguns dados do imóvel, como a descrição predial ou a localização.
Para o pedido são necessários alguns dados do imóvel, como a descrição predial ou a localização.
Após a emissão, é fornecido um código de acesso que permite consultar o documento online durante o período de validade.
Qual o custo e a validade
De forma geral:
- O custo online ronda os 15€
- O custo presencial ronda os 20€
- A validade habitual é de 6 meses
Findo este prazo, o código deixa de permitir o acesso à informação e torna‑se necessário emitir uma nova certidão, garantindo que todos os dados continuam corretos e refletem a situação jurídica atual do imóvel no momento da transação.
A certidão permanente no processo de venda com a Imovendo
Na Imovendo, ajudamos os nossos clientes a tratar de toda a documentação necessária para vender casa com tranquilidade.
- No nosso serviço está incluído:
- Verificação da situação legal do imóvel
- Apoio na obtenção da certidão permanente predial
- Análise de eventuais encargos existentes
- Acompanhamento até à escritura
Este acompanhamento permite evitar atrasos no processo, bloqueios por questões documentais e surpresas desagradáveis numa fase em que os compromissos já estão assumidos. O objetivo é que a venda decorra de forma previsível, segura e sem sobressaltos, tanto para quem vende como para quem compra.
Precisa de ajuda com a certidão permanente predial?
Se está a pensar vender o seu imóvel ou se precisa deste documento para outro fim, a equipa da Imovendo pode ajudar.
Tratamos de todo o processo por si, desde a verificação inicial até à obtenção do documento válido, explicando cada passo de forma clara. Assim, pode avançar com tranquilidade, sabendo que a situação legal do seu imóvel está devidamente regularizada e preparada para uma venda sem complicações.
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